Indicação nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 3/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que sejam adotadas as providências necessárias para o cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconheceu o direito à extensão do piso salarial nacional do magistério aos professores de creches, pré-escolas e auxiliares com formação acadêmica.
Indexação
Observação