Projeto de Lei nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
29/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
UNIFICA ATRIBUIÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO PERMANENTE DENOMINADO FISCAL DE TRIBUTOS INTEGRANTE DA ESTRUTURA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
UNIFICA; CARGO; FISCAL TRIBUTO; ESTRUTURA DE PESSOAL; CARGO DE PROVIMENTO
Observação
Norma Jurídica Relacionada