Indicação nº 488 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
488
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
527
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 488/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas com diagnóstico de câncer em estado terminal e a famílias que possuam em seu núcleo pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indexação
Observação