Indicação nº 403 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
403
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
435
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 403/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de implantar o Diário Oficial no site da Prefeitura Municipal, de acordo com a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que dispõe sobre a publicidade, a transparência e o acesso à informação na administração pública.
Indexação
Observação