Indicação nº 124 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
124
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
136
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 124/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de fixar um decreto no município sobre a proibição de descarte irregular de lixo, entulhos, detritos sólidos, galhos de árvores e matos nas vias públicas do município de barrinha, bem como sobre a proibição da execução de massa de concreto nas vias públicas, estabelecendo penalidades.
Indexação
Observação