Projeto de Lei nº 28 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
28
Data de Apresentação
26/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE O USO E POSSE DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO S.A (EPTV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCEDE; USO; POSSE; IMÓVEL; EPTV; TV; SINAL DIGITAL
Observação