Emenda Supressiva nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Supressiva
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
06/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 3/2023
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUPRIME PARCIALMENTE O ART.1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 07/2023, na forma que especifica.
Indexação
Observação