Projeto de Lei nº 49 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
49
Data de Apresentação
04/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 1º da Lei Municipal Nº 2.725, de 17 de fevereiro de 2022 na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada