Projeto de Lei nº 49 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2022

Número

49

Data de Apresentação

04/07/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 49/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera o art. 1º da Lei Municipal Nº 2.725, de 17 de fevereiro de 2022 na forma que especifica e dá outras providências.

Indexação

Observação

Data Votação: 8 de Julho de 2022

Norma Jurídica Relacionada