Indicação nº 125 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
125
Data de Apresentação
10/06/2022
Número do Protocolo
154
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 125/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao Setor competente da Prefeitura,
que seja feita a fiscalização permanente, no sentido de obrigarem os proprietários de
cães ferozes e de grande porte a usarem focinheiras nos seus animais, para transitarem
nas ruas e avenidas do Município de Barrinha, aos moldes da Lei 11.531 de 2003,
decretada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, e da Lei 2.140 de 2011, decretada
pelo Congresso Nacional.
que seja feita a fiscalização permanente, no sentido de obrigarem os proprietários de
cães ferozes e de grande porte a usarem focinheiras nos seus animais, para transitarem
nas ruas e avenidas do Município de Barrinha, aos moldes da Lei 11.531 de 2003,
decretada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, e da Lei 2.140 de 2011, decretada
pelo Congresso Nacional.
Indexação
Observação