Projeto de Lei nº 61 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
61
Data de Apresentação
14/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 61/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NOVO POLÍGONO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.663/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
POLÍGONO; PERÍMETRO URBANO; LEI MUNICIPAL Nº 1.663; 2001
Observação
Norma Jurídica Relacionada