Projeto de Lei nº 56 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
56
Data de Apresentação
20/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 56/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO REMUNERADO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA A PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO; CONCESSÃO; USO REMUNERADO; BENS PÚBLICOS
Observação