Indicação nº 378 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
378
Data de Apresentação
10/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 378/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Poder Executivo Municipal, tendo em vista a competência privativa do Prefeito sobre a matéria tributária, para que seja enviado o mais urgente possível, a esta Casa das Leis, o presente projeto de lei que ora é indicado, para isentar os microempreendedores individuais de Barrinha, da taxa do alvará para localização e funcionamento.
Indexação
Observação