Indicação nº 252 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
252
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
282
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 252/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja pago o Auxílio Transporte a todos os estudantes residentes em Barrinha, matriculados em Curso Técnico e de Ensino Superior, e não apenas aos que estiverem em aulas presenciais, haja visto que a Lei Municipal 2580, de 28 de Abril de 2020, regulamenta o repasse de auxílio aos estudantes em período de calamidade, para que os mesmos possam custear parte das mensalidades escolares, bem como transporte e demais despesas que surjam neste período, passando a ter natureza de AUXÍLIO EDUCAÇÃO, como diz a Lei aprovada por esta Casa no ano de 2020.
Indexação
Observação