Indicação nº 252 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

252

Data de Apresentação

26/04/2021

Número do Protocolo

282

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 252/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja pago o Auxílio Transporte a todos os estudantes residentes em Barrinha, matriculados em Curso Técnico e de Ensino Superior, e não apenas aos que estiverem em aulas presenciais, haja visto que a Lei Municipal 2580, de 28 de Abril de 2020, regulamenta o repasse de auxílio aos estudantes em período de calamidade, para que os mesmos possam custear parte das mensalidades escolares, bem como transporte e demais despesas que surjam neste período, passando a ter natureza de AUXÍLIO EDUCAÇÃO, como diz a Lei aprovada por esta Casa no ano de 2020.

Indexação

Observação

Protocolo: 282/2021, Data Protocolo: 26/04/2021 - Horário: 8:23:24