Projeto de Lei nº 103 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
103
Data de Apresentação
13/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 103/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSERE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 2.178 DE 25/04/13, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
INSERE; DISPOSITIVOS; LEI MUNICIPAL; Nº 2.178; 2013; BENEFÍCIOS; FISCAIS
Observação