Projeto de Lei nº 101 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
101
Data de Apresentação
13/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 101/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TAXA MÍNIMA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
REAJUSTE; TAXA MÍNIMA; FORNECIMENTO; ÁGUA; ESGOTO
Observação