Projeto de Lei nº 100 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
100
Data de Apresentação
12/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 100/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR INDIVIDUAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP)
Indexação
ALTERAÇÃO; VALOR INDIVIDUAL; CUSTEIO; ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Observação