Projeto de Lei nº 96 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
96
Data de Apresentação
06/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 96/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N.° 2.245/13, DE 04/12/2013 E ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II, III E IV, BEM COMO SUAS ALÍNEAS “A ” E “B ”, DO ARTIGO 31, §1° E §2° DO ARTIGO 32, §2°, DO ARTIGO 34, ARTIGO 36 E ANEXO X DA LEI MUNICIPAL N° 1.836, DE 25/10/2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE
BARRINHA, PARA ADEQUAÇÃO DA NOVA JORNADA DOS DOCENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, § 4°, DA LEI FEDERAL N° II.738, DE 16/07/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BARRINHA, PARA ADEQUAÇÃO DA NOVA JORNADA DOS DOCENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, § 4°, DA LEI FEDERAL N° II.738, DE 16/07/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA; LEI Nº 2.245; 2013; INCISOS I, II, III E IV; LEI Nº 1.836; 2005; PLANO DE CARREIRA; MAGISTÉRIO; PÚBLICO MUNICIPAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada