Projeto de Lei nº 48 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
48
Data de Apresentação
22/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 48/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada