Projeto de Lei nº 43 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
43
Data de Apresentação
08/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a inclusão Art 4º L da Lei Orçamentária Anual 2020 , nº 2.551, de 10/12/2019
Indexação
Observação