Veto Total nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
15/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 4/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETAR TOTALMENTE, O AUTÓGRAFO DO PL Nº 28/2020 APROVADO POR ESSA EGRÉGIA EDILIDADE, POR ENTENDÊ-LO INCONSTITUCIONAL E MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO.
Indexação
Observação