Projeto de Lei nº 63 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
63
Data de Apresentação
01/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 63/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.589 DE 16 DE ABRIL DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL NA ÁREA DA INFÃNCIA E JUVENTUDE, DE MODO A ADEQUÁ-LA EM VISTA DAS RECENTES MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 12.696/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ESTABELECE; ALTERAÇÕES; LEI MUNICIPAL; Nº 1.589; ABRIL DE 1999; INFÂNCIA; JUVENTUDE; LEI FEDERAL; Nº 12.696/2013
Observação
Norma Jurídica Relacionada