Projeto de Lei nº 61 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
61
Data de Apresentação
01/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 61/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.893, DE 16 DE AGOSTO DE DE 2006, DE MODO A PERMITIR QUE A FESTA DO PEÃO DE BARRINHA POSSA SER REALIZADA POR ENTIDADE PRIVADA COM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
Indexação
ALTERA; DISPOSITIVOS; LEI MUNICIPAL; Nº 1.893; 2006; FESTA DO PEÃO; ENTIDADE; PRIVADA
Observação
Norma Jurídica Relacionada