Projeto de Lei nº 46 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
46
Data de Apresentação
29/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 1318 DE 15/09/93 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA; DISPOSITIVOS; LEI Nº 1.318; 1993
Observação
Norma Jurídica Relacionada