Projeto de Lei nº 40 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
40
Data de Apresentação
21/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COMO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE SE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
CRIAÇÃO; CARGO; PROVIMENTO; COMISSÃO; ESTRUTURA; ORGANIZACIONAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada