Moção nº 33 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2019
Número
33
Data de Apresentação
06/09/2019
Número do Protocolo
199
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 33/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APRESENTAMOS A DOUTA MESA, APÓS OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, E DISPENSADAS AS DEMAIS FORMALIDADES REGIMENTAIS, MOÇÃO DE APOIO À REJEIÇÃO DO VETO PRESIDENCIAL À DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.869, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
Indexação
lei do abuso de autoridade
Observação