Projeto de Lei nº 30 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
30
Data de Apresentação
13/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRINHA REGULAMENTAÇÃO PARA METRAGEM DOS LOTES EM NOVOS LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI; REGULAMENTAÇÃO; LOTES; TERRENOS; LOTEAMENTOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada