{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 4367, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 27 de 2026", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9ditos Adicionais Suplementares/Especiais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Inclusa no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4393, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Aldo Barroso,Caique da Farm\u00e1cia,Chic\u00e3o Boa Viagem,Emerson Colorido,Helinho Geloni,L\u00e9o Fuzatto,Magnus - Filho Do Prof. Gil,Marquim Goulart,Professora Mar\u00edlia,Ronaldo Troia", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do artigo 106-A no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Barrinha, para assegurar a participa\u00e7\u00e3o remota de Vereadora gestante ou lactante nas Sess\u00f5es Plen\u00e1rias e demais atos legislativos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Inclusa no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4384, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Professora Mar\u00edlia", "ementa": "Reitera \u00e0 Chefe do Executivo Municipal o Requerimento n\u00ba 02/2026, de minha autoria, protocolado em 24/03/2026 e at\u00e9 a presente data n\u00e3o obtive resposta.", "situacao": "Inclusa no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4386, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Caique da Farm\u00e1cia", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Sentido Pesar pelo falecimento do Sr. Jos\u00e9 Borges de Castro.", "situacao": "Inclusa no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4365, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 195 de 2026", "autor": "Professora Mar\u00edlia", "ementa": "Indica \u00e0 Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de cortinas nas salas de aulas da Creche Kasuminho.", "situacao": "Inclusa no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4366, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 196 de 2026", "autor": "Professora Mar\u00edlia", "ementa": "Indica \u00e0 Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realiza\u00e7\u00e3o de campanhas municipais de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a endometriose, especialmente no m\u00eas de mar\u00e7o, conhecido como o m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, promovendo a\u00e7\u00f5es educativas, informativas e preventivas junto \u00e0s unidades de sa\u00fade, escolas e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do munic\u00edpio.", "situacao": "Inclusa no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4368, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 197 de 2026", "autor": "Helinho Geloni", "ementa": "Indica \u00e0 Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de\u00a0recapeamento asf\u00e1ltico da Rua Diogo Nabarro, localizada no bairro Higien\u00f3polis.", "situacao": "Inclusa no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4369, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 198 de 2026", "autor": "Helinho Geloni", "ementa": "Indica \u00e0 Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido da\u00a0realiza\u00e7\u00e3o de cal\u00e7amento na Avenida Feliciano Badia, localizada no bairro Nova Alian\u00e7a.", "situacao": "Inclusa no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4370, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 199 de 2026", "autor": "Chic\u00e3o Boa Viagem", "ementa": "Indica \u00e0 Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar opera\u00e7\u00e3o tapa buracos na rua Wellington Gon\u00e7alves da Silva, pr\u00f3ximo ao n\u00famero 82, Nova Alian\u00e7a.", "situacao": "Inclusa no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4371, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 200 de 2026", "autor": "L\u00e9o Fuzatto", "ementa": "Indica \u00e0 Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de reforma de pra\u00e7a p\u00fablica \"Said AbdouSaleh\", com limpeza e manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o, localizada na rua Maurilio Braga/Rua Francisco Cass\u00e3o no bairro Jardim Paulista.", "situacao": "Inclusa no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4372, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 201 de 2026", "autor": "Marquim Goulart", "ementa": "Indica \u00e0 Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido da cria\u00e7\u00e3o de um Projeto de Lei que Disp\u00f4e sobre regra de provimento efetivo de professores da Rede P\u00fablica Municipal de Ensino de Barrinha e disciplina a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria em car\u00e1ter excepcional, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Inclusa no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4373, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 202 de 2026", "autor": "Helinho Geloni", "ementa": "Indica \u00e0 Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de\u00a0provid\u00eancias visando a instala\u00e7\u00e3o de bebedouro de \u00e1gua na pra\u00e7a do Jardim Bombonato, para atendimento dos feirantes e da popula\u00e7\u00e3o em geral.", "situacao": "Inclusa no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4374, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 203 de 2026", "autor": "Helinho Geloni", "ementa": "Indica \u00e0 Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de provid\u00eancias visando a aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes e roupas adequadas para os servidores da Ronda Municipal.", "situacao": "Inclusa no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4375, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 204 de 2026", "autor": "Professor Vicente", "ementa": "Indica \u00e0 Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da Prefeitura visando a instala\u00e7\u00e3o de cortinas nos \u00f4nibus escolares, com o objetivo de proteger os alunos da exposi\u00e7\u00e3o ao sol.", "situacao": "Inclusa no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4376, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 205 de 2026", "autor": "L\u00e9o Fuzatto", "ementa": "Indica \u00e0 Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico de tr\u00e2nsito com posterior implanta\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria na Rua Maur\u00edlio Braga, n\u00ba 58; Rua Francisco Cass\u00e3o, n\u00ba 90 e Avenida Costa e Silva, no bairro Jardim Paulista.", "situacao": "Inclusa no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4377, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 206 de 2026", "autor": "Marquim Goulart", "ementa": "Indica \u00e0 Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de elabora\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de uma Biblioteca Digital Municipal, visando a amplia\u00e7\u00e3o do acesso a leitura, a informa\u00e7\u00e3o e aos recursos educacionais de forma gratuita \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Inclusa no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4378, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 207 de 2026", "autor": "Helinho Geloni", "ementa": "Indica \u00e0 Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido da realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos na Avenida Castelo Branco, n\u00ba 1193, Vila Recreio; na Avenida Doutor Gumercindo Veludo, n\u00ba 820, Centro; e na Avenida Jamil Said Ahmed Saleh, n\u00bas 957, 916, 886 e 853, Jardim Paulista.", "situacao": "Inclusa no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4379, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 208 de 2026", "autor": "L\u00e9o Fuzatto", "ementa": "Indica \u00e0 Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de\u00a0remo\u00e7\u00e3o de \u00e1rvore ca\u00edda em via p\u00fablica, localizada na na Rua Lino Pupulin, n\u00ba 257, no bairro Jardim Jos\u00e9 Bombonato.", "situacao": "Inclusa no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4380, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 209 de 2026", "autor": "Marquim Goulart", "ementa": "Indica \u00e0 Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de promover a RESTAURA\u00c7AO DA SINALIZA\u00c7\u00c3O PRIORIT\u00c1RIA DE TR\u00c2NSITO, DE PARADA, CIRCULA\u00c7\u00c3O E ESTACIONAMENTO DE IDOSOS E DEFICIENTES em toda \u00e1rea vi\u00e1ria do nosso munic\u00edpio.", "situacao": "Inclusa no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4381, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 210 de 2026", "autor": "Helinho Geloni", "ementa": "Indica a Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de\u00a0a realiza\u00e7\u00e3o de limpeza em todo o canteiro da Rua Marginal, localizada no bairro Jardim Bombonato.", "situacao": "Inclusa no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4382, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 211 de 2026", "autor": "L\u00e9o Fuzatto", "ementa": "Indica \u00e0 Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura a implanta\u00e7\u00e3o de um Programa Permanente de Limpeza Urbana e Conserva\u00e7\u00e3o dos Espa\u00e7os P\u00fablicos, com equipes respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o e limpeza peri\u00f3dica das pra\u00e7as, cal\u00e7adas, vias p\u00fablicas e \u00e1reas pr\u00f3ximas ao ecoponto do munic\u00edpio, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre preserva\u00e7\u00e3o e descarte correto de res\u00edduos.", "situacao": "Inclusa no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4383, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 212 de 2026", "autor": "Aldo Barroso", "ementa": "Indica \u00e0 Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de implementar\u00a0 programas educacionais nas escolas municipais, desde a educa\u00e7\u00e3o infantil (PR\u00c9) at\u00e9 a conclus\u00e3o do ensino fundamental.", "situacao": "Inclusa no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4385, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 213 de 2026", "autor": "Caique da Farm\u00e1cia", "ementa": "Indica \u00e0 Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar tapa buraco na rua Francisco Ozaki em frente ao n\u00famero 1100 .", "situacao": "Inclusa no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4387, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 214 de 2026", "autor": "Magnus - Filho Do Prof. Gil", "ementa": "A presente solicita\u00e7\u00e3o visa proporcionar maior organiza\u00e7\u00e3o no tr\u00e1fego local, melhorar a fluidez dos ve\u00edculos e garantir mais seguran\u00e7a para motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente a referida via, incluindo os \u00f4nibus intermunicipais que fazem liga\u00e7\u00f5es aos bairros vizinhos.", "situacao": "Inclusa no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4388, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 215 de 2026", "autor": "Magnus - Filho Do Prof. Gil", "ementa": "Indica \u00e0 Ex.\u00aa Prefeita Municipal que incentive as empresas locais, criando legisla\u00e7\u00e3o que priorize a contrata\u00e7\u00e3o de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) do munic\u00edpio nas licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, conforme previsto na Lei Complementar n\u00ba 123/2006 e suas atualiza\u00e7\u00f5es posteriores.", "situacao": "Inclusa no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4389, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 216 de 2026", "autor": "Magnus - Filho Do Prof. Gil", "ementa": "Solicita \u00e0 Prefeitura Municipal de Barrinha o aumento da quantidade de vagas custeadas pelo munic\u00edpio, bem como o reajuste do valor destinado a cada uma destas vagas na Casa de Repouso Amanhecer Day Care, atualmente a \u00fanica institui\u00e7\u00e3o de acolhimento de idosos existente em nossa cidade.", "situacao": "Inclusa no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4390, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 217 de 2026", "autor": "Magnus - Filho Do Prof. Gil", "ementa": "Indica \u00e0 Ex.\u00aa Senhora Prefeita Municipal a participa\u00e7\u00e3o no Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 1/2026 da iniciativa ArborizaCidades, promovida pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, voltada ao apoio aos munic\u00edpios brasileiros no planejamento da arboriza\u00e7\u00e3o urbana, estrutura\u00e7\u00e3o de viveiros, produ\u00e7\u00e3o de mudas e execu\u00e7\u00e3o de plantios para ampliar a cobertura vegetal nas cidades, que disponibiliza recursos financeiros entre R$ 1 milh\u00e3o e R$ 2 milh\u00f5es, com prazo de execu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 36 meses.", "situacao": "Inclusa no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4391, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 218 de 2026", "autor": "Magnus - Filho Do Prof. Gil", "ementa": "Solicita ao Poder Executivo que incentive e divulgue, junto \u00e0s escolas e cidad\u00e3os do munic\u00edpio, a utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo MEC Idiomas para o aprendizado gratuito de ingl\u00eas e espanhol.", "situacao": "Inclusa no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4392, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 219 de 2026", "autor": "Magnus - Filho Do Prof. Gil", "ementa": "Solicita ao Poder Executivo que incentive e divulgue, nas escolas e junto aos cidad\u00e3os do munic\u00edpio, a utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo MEC Enem, ferramenta de estudos voltada para prepara\u00e7\u00e3o dos estudantes e pessoas que pretendem prestar o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio.", "situacao": "Inclusa no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o"}]}