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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 19/02/2025 - 15:30 Encerramento: 19/02/2025 - 16:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: 10/2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Turno:
Institui o Programa de benefícios fiscais de Barrinha REFIS 2025 e dá outras providências correlatas.
 Matéria aprovada
2 - Projeto de Lei nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a remoção de veículos automotores e reboques abandonados em logradouros públicos e áreas de propriedade do Município de Barrinha, revoga a Lei nº 2884/2014 e dá outras providências.
 Matéria aprovada