Ordem do Dia/Expediente: 21 - Emenda Substitutiva nº 1 de 2024 em 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Substitutiva nº 1 de 2024
Substitui parcialmente o Art. 102º do Projeto de Lei nº 72/2023 que "Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências correlatas.".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Emenda Substitutiva nº 1 de 2024 | Matéria aprovada | 27/05/2024
Observação