Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 18 de 2024 em 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 18 de 2024
Autoriza altera a lei Municipal nº 1499 de 13 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a criação da Divisão da Vigilância Epidemiológica do Município de Barrinha e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 18 de 2024 | Matéria aprovada | 08/04/2024
Observação