Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 72 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 72 de 2025
Institui, no âmbito do Munícipio de Barrinha, garantias à crianças com deficiências e/ ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, em conformidade com a lei Estadual nº 18.182/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 72 de 2025 | Matéria aprovada | 13/10/2025
Observação