Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei nº 51 de 2024 em 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 51 de 2024
Dispõe sobre a regularização dos direitos dos servidores públicos municipais de Barrinha/SP que estejam em desvio de função há mais de 10 (dez) anos, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 51 de 2024 | Matéria aprovada | 09/12/2024
Observação
INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO.