Ordem do Dia/Expediente: 28 - Indicação nº 51 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 51 de 2026
Indica à Chefe do Executivo Municipal que proceda ao cadastramento do município, a fim de acessar Propostas de Parcelas Suplementares de Custeio Fundo a Fundo, para reforçar o financiamento da atenção primária à saúde (APS) e da Média e Alta Complexidade (MAC), no Sistema InvestSUS, de acordo com a Portaria 10.169/2026.
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Situação de Pauta
Indicação nº 51 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 23/02/2026
Observação