Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 72 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 72 de 2025
Institui, no âmbito do Munícipio de Barrinha, garantias à crianças com deficiências e/ ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, em conformidade com a lei Estadual nº 18.182/2025.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 72 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 22/09/2025
Observação