Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 48 de 2024 em 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 48 de 2024
Dispõe sobre a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com fibromialgia.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 48 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 09/12/2024
Observação
RECEBERÁ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO.