Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 40 de 2024 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 40 de 2024

Dispõe sobre nova redação do Artigo nº 2 do § 1 da Lei Municipal nº 2.615 de 11 de fevereiro de 2021.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 40 de 2024 | Matéria apresentada em Plenário | 24/10/2024

Observação

RECEBERÁ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO.