Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto Total nº 2 de 2024 em 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Veto Total nº 2 de 2024
Veto ao Projeto de Lei nº 09 de 2024, de autoria dos Vereadores Emerson Ananias Fernandes dos Santos e Lincoin Petrus de Castro, que Autoriza o Município de Barrinha a instituir a Licença Menstrual para mulheres que apresentam sintomas graves decorrentes do fluxo menstrual.
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Situação de Pauta
Veto Total nº 2 de 2024 | Matéria apresentada em Plenário | 08/04/2024
Observação