Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 25 de 2017
Processo: 25/2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Processo: 3/2017
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE NORMAS PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado VETO TOTAL MANTIDO POR 09 A 02 VOTOS. |