Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 40 de 2024
Processo: 40/2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre nova redação do Artigo nº 2 do § 1 da Lei Municipal nº 2.615 de 11 de fevereiro de 2021. - Projeto de Lei nº 40 de 2024 | Matéria aprovada | 24/10/2024 - INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 39 de 2024
Processo: 39/2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares / especiais e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 39 de 2024 | Matéria aprovada | 24/10/2024 - INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO.
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Aprovado |
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SUPRIME PARCIALMENTE O ART.1º DO PROJETO DE LEI N° 39/2024, na forma que especifica. - Emenda Supressiva nº 3 de 2024 | Matéria aprovada | 24/10/2024 - |
Aprovado |