Matéria: Moção nº 5 de 2021
Ementa: MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n.º 345/2019, de origem da Assembleia Legislativa de São Paulo (iniciativa da Deputado Estadual Delegado Bruno Lima - SP), ao qual dispões sobre a inclusão dos conteúdos de Direito dos Animais e Proteção Animal no programa curricular das escolas públicas do Estado de São Paulo.