SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 42, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Decreta ponto facultativo nos dias 22,23,24,26,29 e 31 de dezembro de 2025 e dia 02 de janeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo do cargo de Diretor de Departamento Financeiro e Contábil da Câmara Municipal de Barrinha, em razão de aposentadoria por tempo de serviço. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor que menciona. Artigo 10- Conceder férias para o servidor Raul César Binhardi ocupante do cargo de Advogado, a partir do dia 17/12/2025 até 31/12/2025 referente ao período aquisitivo de 01 de novembro de 2023 até 31 de outubro de 2024 devendo retornar ao trabalho no dia 01/01/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Conceder auxílio natalidade a servidora que menciona. Artigo 10 Conceder a servidora Walmiriane Lemos Soares ocupante do cargo de Diretor de Departamento Legislativo desta casa de Leis, auxílio natalidade (o valor de R$1518,00), determino o respectivo pagamento de acordo com o artigo 124 da Lei n° 1545 de 19 de fevereiro de 1997, "O auxilio natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre licença maternidade a servidora que menciona. Artigo 10 Conceder licença maternidade, a servidora Walmiriane Lemos Soares ocupante do cargo de Diretor do Departamento Legislativo, pelo período de 120 dias de 04/12/2025 a 02/04/2026, de acordo com o artigo 135 da Lei 1.545 de 19 de fevereiro de 1997. Artigo 20- Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a duração da licença maternidade da servidora Walmiriane Lemos Soares, de acordo com o artigo 10 da Lei N° 1.980 de 01 de abril de 2008, devendo retornar no dia 02/06/2026. Artigo 30- Designar a servidora Pamela Marques dos Santos ocupante do cargo de Assistente Legislativo responsável pelo Controle Interno substituindo a servidora Walmiriane Lemos Soares durante a sua licença, não remunerado. Artigo 40- Designar a servidora Pamela Marques dos Santos ocupante do cargo de Assistente Legislativo responsável pelo Departamento Legislativo substituindo a servidora Walmiriane Lemos Soares durante a sua licença, não remunerado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Decreta ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025 dia que sucede o feriado da consciência Negra e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidores que mencionam. Art.10- Nomear a senhora Jéssica Fernanda Pereira Goulart para o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Barrinha. Os vencimentos para o cargo retro mencionado correrão por conta da referência Cl da tabela de referência de cargos e salários da Câmara Municipal de Barrinha conforme Lei Municipal vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidores que menciona. Artigo 11- Conceder férias para a servidora Marlene Codeco ocupante do cargo de Recepcionista, a partir do dia 27/11/2025 até 11/12/2025 referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024 devendo retornar ao trabalho no dia 12/12/2025. Artigo 20- Conceder 10 dias de abono pecuniário a pedido da servidora Ondina Luiza de Souza ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais conforme a Lei 2.495 de 29 de janeiro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 21 de outubro de 2025 Ementa: Decreta ponto facultativo nos dias 27 e 28 de outubro de 2025 dia do Funcionário Público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 29 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona. Art. 1º - A pedido da vereadora que o indicou, fica o servidor Cristino Aparecido Garcia Palma exonerado do cargo de assessor parlamentar, a partir do dia 01 de outubro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor que menciona. Artigo 1° - Conceder férias para o servidor Raul César Binhardi ocupante do cargo de Advogado, a partir do dia 25/08/2025 até 29/08/2025 referente ao período aquisitivo de 01 de novembro de 2023 até 31 de outubro de 2024 devendo retornar ao trabalho no dia 30/08/2025, sendo convertido 10 dias em pecúnia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 11 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidores que menciona. Artigo 1º - Conceder férias para a servidora Walmiriane Lemos Soares ocupante do cargo de Diretora do Departamento Legislativo, a partir do dia 12/07/2025 até 31/07/2025 referente ao período aquisitivo de 03 de julho de 2023 até 02 de julho de 2024 devendo retornar ao trabalho no dia 01/08/2025, sendo convertido 10 dias em pecúnia. Artigo 2º - Conceder férias para a servidora Silvana de Souza Assunção ocupante do cargo de Diretora do Departamento Pessoal, a partir do dia 12/07/2025 até 31/07/2025 referente ao período aquisitivo de 02 de julho de 2023 até 01 de julho de 2024 devendo retornar ao trabalho no dia 01/08/2025, sendo convertido 10 dias em pecúnia. Artigo 3º - Designar a servidora Pamela Marques dos Santos para substituir a senhora Silvana de Souza Assunção no período de 12/07/2025 à 31/07/2025 pela responsabilidade de Controladora de Despesa de Viagem, não remunerado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 07 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidores que mencionam. Art.1°- Nomear o senhor Ryan Guilherme Policeno de Oliveira CPF 528.471.778-33 para o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Barrinha. Os vencimentos para o cargo retro mencionado correrão por conta da referência Cl da tabela de referência de cargos e salários da Câmara Municipal de Barrinha conforme Lei Municipal vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 01 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidores que mencionam. Art.1º- Nomear o senhor Cristiano Aparecido Garcia Palma CPF 345.603.688-48 para o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Barrinha. Os vencimentos para o cargo retro mencionado correrão por conta da referência Cl da tabela de referência de cargos e salários da Câmara Municipal de Barrinha conforme Lei Municipal vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 18 de junho de 2025 Ementa: Decreta ponto facultativo nos dias 20 e 23 de junho de 2025 Corpus Christi e dia de São João Batista, padroeiro de Barrinha e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 13 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona. Art. 1º - A pedido da Senhora Leticia Coelho da Silva, fica exonerada do seu cargo de Assessora Parlamentar a partir desta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 02 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁS POR SERVIDORES E ASSESSORES PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 19 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor que menciona. Art. 1º - Nomear a senhora Leticia Coelho da Silva para o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Barrinha. Os vencimentos para o cargo retro mencionado correrão por conta da referência Cl da tabela de referência de cargos e salários da Câmara Municipal de Barrinha conforme Lei Municipal vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 13 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor que menciona. Art. 1º - Nomear o senhor Caique Takahashi Mizumukai Dezorzi para o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Barrinha. Os vencimentos para o cargo retro mencionado correrão por conta da referência Cl da tabela de referência de cargos e salários da Câmara Municipal de Barrinha conforme Lei Municipal vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 12 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona. Art. 1º - A pedido da Senhora Alessandra Lemos Rodrigues em requerimento protocolado no dia 12/05/2025, fica exonerada do seu cargo de Assessora Parlamentar a partir desta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 05 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Licença Premio que menciona. Art. 1º Determino o que seja efetuado pagamento de Licença Prêmio a servidora Pamela Marques dos Santos referente ao período aquisitivo: de 01/09/2018 a 18/04/2025, nos termos da Lei. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 05 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a exoneração ele servidor que menciona. Art. 1° - A pedido do Exmo. Senhor Vereador Leonardo Mendes Fuzatto fica exonerada a Assessora Parlamentar Luana Vitória Brito de Souza a partir desta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 05 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona. Art. 1° - A pedido do Exmo. Senhor Vereador Hélio Henrique Geloni fica exonerado o Assessor Parlamentar Cristiano Garcia Palma a partir desta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 29 de abril de 2025 Ementa: Decreta ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Decreta ponto facultativo nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, no período do carnaval e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor que menciona. Artigo 1 Conceder férias para a servidora Marlene Codeco ocupante do cargo de Recepcionista, a partir do dia 17/02/2025 até 21/02/2025 referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024 devendo retornar ao trabalho no dia 22/02/2025, sendo convertido 10 dias em pecúnia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 11 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidores que mencionam. Art.1 - Nomear o senhor Cristiano Aparecido Garcia Palma para o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Barrinha. Os vencimentos para o cargo retro mencionado correrão por conta da referência Cl da tabela de referência de cargos e salários da Câmara Municipal de Barrinha conforme Lei Municipal vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor que menciona. Artigo 1 Conceder férias para a servidora Aline Patrícia de Oliveira ocupante do cargo de Recepcionista, a partir do dia 06/01/2025 até 20/01/2025 referente ao período aquisitivo de 01 de dezembro de 2023 até 30 de novembro de 2024 devendo retornar ao trabalho no dia 21/01/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona. Art. 1 DESIGNAR a servidora SILVANA DE SOUZA ASSUNÇÃO, ocupante do cargo de Diretor de Departamento de Pessoal, para exercer cumulativamente a função de responsável pelos Adiantamentos de Viagens e Despesas Miúdas de Pronto Pagamento da Câmara Municipal de Barrinha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona. Art. 1 Designar o servidor José de Moraes Filho, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, pela responsabilidade do Patrimônio, não remunerado. Art. 20 Designar o servidor Raul César Binhardi, ocupante do cargo de Advogado, como responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Barrinha, em auxílio ao responsável principal, não remunerado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona. Art. 1 Designar a servidora WALMIRIANE LEMOS SOARES, ocupante do cargo de Diretor Legislativo, como responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Barrinha. Art. 2 Designar o servidor JOSE DE MORAES FILHO, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, como responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Barrinha, em auxílio à responsável principal. Art. 3 Perante ao Tribunal de Contas, será mantida exclusivamente como responsável a servidora efetiva nomeada WALMIRIANE LEMOS SOARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona. Art. 10 Designar o servidor RAUL CESAR BINHARDI, ocupante do cargo de Advogado, pela responsabilidade de responder pelos serviços solicitados pelo TCE - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Unidade Regional n° 06 - Ribeirão Preto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona. Art. 1 Designar a servidora Aline Patrícia de Oliveira, ocupante do cargo de Recepcionista, pela responsabilidade do Almoxarifado da Câmara Municipal de Barrinha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Câmara Municipal de Barrinha para o exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona. Art. 1 Designar o servidor SILVIO LUIS HECK, ocupante do cargo de Diretor de Departamento Contábil e Financeiro, para as funções de Finanças, Contabilidade e Tesouraria da Câmara Municipal de Barrinha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona. Art. 10 Designar o servidor Valdir dos Santos Junior CPF 404.642.358-71, para exercer a função de Controlador das Compras do Legislativo da Câmara Municipal de Barrinha- SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Pregoeira e equipe de apoio da Câmara Municipal de Barrinha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 01 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidores que mencionam. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 01 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Comissões Permanentes eleitas em sessão da Câmara Municipal de Barrinha para o Exercício de 2025-2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 01 de janeiro de 2025 Ementa: Decreta ponto facultativo nos dias 02 e 03 de janeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: Decreta ponto facultativo nos dias 23, 24, 26, 27 e 31 de dezembro de 2024 mediante revezamento de servidores". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre exoneração de servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 02 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor que menciona. Artigo 1°- Conceder férias para o servidor Raul César Binhardi ocupante do cargo de Advogado, a partir do dia 02/12/2024 até 11/12/2024 referente ao período aquisitivo de 01 de novembro de 2022 até 31 de outubro de 2023 devendo retornar ao trabalho no dia 12/12/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 08 de novembro de 2024 Ementa: Decreta ponto facultativo no dia 18 e 19 de novembro de 2024 dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 04 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidora que menciona. Artigo 10 Conceder férias para a servidora Pamela Marques dos Santos ocupante do cargo de Assistente Legislativo, a partir do dia 05/11/2024 até 14/11/2024 referente ao período aquisitivo de 01 de setembro de 2023 até 31 de agosto de 2024 devendo retornar ao trabalho no dia 15/11/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 21 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor que menciona. Artigo 11- Conceder férias para o servidor Raul César Binhardi ocupante do cargo de Advogado, a partir do dia 21/10/2024 até 30/10/2024 referente ao período aquisitivo de 01 de novembro de 2022 até 31 de outubro de 2023 devendo retornar ao trabalho no dia 31/10/2024, sendo convertido 10 dias em pecúnia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 16 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidores que menciona. Artigo 11 - Conceder férias para a servidora Ondina Luiza de Souza ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a partir do dia 25/09/2024 até 09/10/2024 referente ao período aquisitivo de 02 de julho de 2023 até 01 de julho de 2024 devendo retornar ao trabalho no dia 10/10/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 04 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidores que menciona. 'Artigo 10- Conceder férias para a servidora Pamela Marques dos Santos ocupante do cargo de Assistente Legislativo, a partir do dia 02/09/2024 até 11/09/2024 referente ao período aquisitivo de 01 de setembro de 2023 até 31 de agosto de 2024 devendo retornar ao trabalho no dia 12/08/2024, sendo convertido 10 dias em pecúnia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 01 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidores que menciona. Artigo 1º - Conceder férias para a servidora Ondina Luiza de Souza ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a partir do dia 11/08/2024 até 16/07/2024 referente ao período aquisitivo de 02 de julho de 2023 até 01 de julho de 2024 devendo retornar ao trabalho no dia 12/08/2024, sendo convertido 10 dias em pecúnia. Artigo 2º - Conceder férias para o servidor Amilton Fernandes de França ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, a partir do dia 01/08/2024 até 20/08/2024 referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023 devendo retornar ao trabalho no dia 21/08/2024, sendo convertido 10 dias em pecúnia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 01 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre concessão de abono pecuniário a servidor que menciona. Artigo 11 - Conceder 16 dias de abono pecuniário a pedido do servidor Silvio Luís Heck ocupante do cargo de Diretor do Departamento Contábil e Financeiro conforme a Lei 2.495 de 29 de janeiro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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