Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2019 | Lei Sancionada e Promulgada | 21/11/2019 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
21/11/2019
Unidade Local
Poder Executivo - POEXEC
Unidade Destino
Mesa Diretora - MESADIR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Lei Sancionada e Promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Tendo sido referido Projeto de Emenda à Lei Orgânica SANCIONADO TACITAMENTE;
DECLARO PROMULGADA a EMENDA no 15, decorrente deste Projeto;
DETERMINO a respectiva PUBLICAÇÃO desta Emenda, Para que passe a gerar os seus respectivos efeitos.
DECLARO PROMULGADA a EMENDA no 15, decorrente deste Projeto;
DETERMINO a respectiva PUBLICAÇÃO desta Emenda, Para que passe a gerar os seus respectivos efeitos.