Projeto de Lei nº 1 de 2024 | Aguardando promulgação da lei | 05/02/2024 (Projeto de Lei nº 1 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
05/02/2024
Unidade Local
Poder Executivo - POEXEC
Unidade Destino
Poder Executivo - POEXEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI SEM A REDAÇÃO FINAL DADA PELAS EMENDA MODIFICATIVAS 01, 02, 03, 04 E 05/2024 - POIS FORAM VETADAS PELO VETO TOTAL 01/2024.