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IND 42/2016 - Indicação
Ementa: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A BOMBA DE ESGOTO LOCALIZADA NA RUA: QUATRO, BELO HORIZONTE.
Apresentação: 24 de Setembro de 2016
Processo: 42 / 2016
Autor:
Magnus - Filho Do Prof. Gil
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Para providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2016
Última Ação: Matérias encaminhadas para o Poder Executivo para ações cabíveis.
Texto Original
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IND 43/2016 - Indicação
Ementa: PEDIDO DE PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO AO RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA RUA: 5 CDHU. A SOLICITAÇÃO VEM DE MORADORES DA ÁREA, COM A RECLAMAÇÃO QUE A MESMA ESTÁ CHEIA DE BURACOS E PEDRAS PRECISANDO URGENTEMENTE DE MELHORAS.
Apresentação: 26 de Setembro de 2016
Processo: 43 / 2016
Autor:
Magnus - Filho Do Prof. Gil
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Para providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2016
Última Ação: Matérias encaminhadas para o Poder Executivo para ações cabíveis.
Texto Original
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IND 44/2016 - Indicação
Ementa: PEDIDO DE PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO À MARGEM DO CÓRREGO LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE MOGI. A RECLAMAÇÃO VEM DE MORADORES QUE RECLAMAM DA FALTA DE SEGURANÇA DO CÓRREGO QUE ESTÁ DESBARRANCANDO, TORNANDO O LOCAL MUITO PERIGOSO PARA PESSOAS QUE TRANSITAM NO LOCAL.
Apresentação: 24 de Setembro de 2016
Processo: 44 / 2016
Autor:
Magnus - Filho Do Prof. Gil
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Para providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2016
Última Ação: Matérias encaminhadas para o Poder Executivo para ações cabíveis.
Texto Original
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IND 45/2016 - Indicação
Ementa: PEDIDO DE PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO A FALTA DE REMÉDIOS PARA OSTEOPOROSE. A SOLICITAÇÃO VEM DE IDOSOS QUE RECEBIAM ESTE REMÉDIO MENSALMENTE, E ATUALMENTE NÃO RECEBEM MAIS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2016
Processo: 45 / 2016
Autor:
Magnus - Filho Do Prof. Gil
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Para providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2016
Última Ação: Matérias encaminhadas para o Poder Executivo para ações cabíveis.
Texto Original
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IND 46/2016 - Indicação
Ementa: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ KRUMPOS (MARGINAL). A SOLICITAÇÃO VEM DE MORADORES DA ÁREA, COM A RECLAMAÇÃO QUE A INEXISTÊNCIA DE ILUMINAÇÃO TORNA A RUA ESCURA À NOITE, AUMENTANDO A INSEGURANÇA DAS PESSOAS QUE TRANSITAM E MORAM NO LOCAL.
Apresentação: 24 de Setembro de 2016
Processo: 46 / 2016
Autor:
Magnus - Filho Do Prof. Gil
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Para providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2016
Última Ação: Matérias encaminhadas para o Poder Executivo para ações cabíveis.
Texto Original
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IND 47/2016 - Indicação
Ementa: PEDIDO DE NOMEAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO HOMENAGEIE SEBASTIÃO PEREIRA ALVES NOMEANDO UMA RUA OU UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE BARRINHA SP.
Apresentação: 24 de Setembro de 2016
Processo: 47 / 2016
Autor:
Luiz Cavalera
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Para providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2016
Última Ação: Matérias encaminhadas para o Poder Executivo para ações cabíveis.
Texto Original
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IND 48/2016 - Indicação
Ementa: PEDIDO DE NOMEAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO HOMENAGEIE MESSIAS ORLANDO MENEGUSSI NOMEANDO UMA RUA OU UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE BARRINHA SP.
Apresentação: 24 de Setembro de 2016
Autor:
Luiz Cavalera
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Para providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2016
Última Ação: Matérias encaminhadas para o Poder Executivo para ações cabíveis.
Texto Original
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IND 49/2016 - Indicação
Ementa: PEDIDO DE NOMEAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO HOMENAGEIE ANTÔNIO JESUS GARCIA PALMA NOMEANDO UMA RUA OU UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE BARRINHA SP.
Apresentação: 24 de Setembro de 2016
Autor:
Luiz Cavalera
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Para providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2016
Última Ação: Matérias encaminhadas para o Poder Executivo para ações cabíveis.
Texto Original
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IND 50/2016 - Indicação
Ementa: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A PONTOS DE ÔNIBUS ESCOLARES NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
Apresentação: 24 de Setembro de 2016
Processo: 60 / 2016
Autor:
Luzia Cursio
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Para providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2016
Última Ação: Matérias encaminhadas para o Poder Executivo para ações cabíveis.
Texto Original
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IND 51/2016 - Indicação
Ementa: PEDIDO DE PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO A CORREÇÃO DO CADASTRO DE LOTE ERRADO LOCALIZADO NA RUA: W 1 VERA LÚCIA Nº 428. A QUADRA ESTÁ COMO QUADRA 1 LOTE 1, PORÉM O CORRETO É QUADRA 1 LOTE 11.
Apresentação: 24 de Setembro de 2016
Processo: 51 / 2016
Autor:
Magnus - Filho Do Prof. Gil
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Para providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2016
Última Ação: Matérias encaminhadas para o Poder Executivo para ações cabíveis.
Texto Original
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IND 52/2016 - Indicação
Ementa: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A VAGAS PARA ATENDIMENTO NOS POSTOS DE SAÚDE.
Apresentação: 24 de Setembro de 2016
Processo: 52 / 2016
Autor:
Magnus - Filho Do Prof. Gil
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Para providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2016
Última Ação: Matérias encaminhadas para o Poder Executivo para ações cabíveis.
Texto Original
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IND 53/2016 - Indicação
Ementa: REITERAÇÃO DE INDICAÇÃO NO SENTIDO DE TOMADA DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A ILUMINAÇÃO DA LAGOA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM JOSÉ BOMBONATO.
Apresentação: 24 de Setembro de 2016
Processo: 53 / 2016
Autor:
Magnus - Filho Do Prof. Gil
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Para providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2016
Última Ação: Matérias encaminhadas para o Poder Executivo para ações cabíveis.
Texto Original
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IND 54/2016 - Indicação
Ementa: INDICO NA FORMA REGIMENTAL AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL MITUO TAKAHASI, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE EM MOMENTO OPORTUNO HOMENAGEIE O SAUDOSO ZULMIRO WANDERLEI FERREIRA NOMEANDO UMA RUA OU UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE BARRINHA SP.
Apresentação: 23 de Setembro de 2016
Processo: 54 / 2016
Autor:
Cabo David
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Para providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2016
Última Ação: Matérias encaminhadas para o Poder Executivo para ações cabíveis.
Texto Original
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MOC 1/2016 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE BRUNO BIS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2016
Processo: 1 / 2016
Autor:
Valtinho Beleza
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 2/2016 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MANOEL SOBRINHO GOULART.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2016
Processo: 2 / 2016
Autor:
Cabo David
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEMLO 1/2016 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 12 de Setembro de 2016
Processo: 1 / 2016
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEMLO 2/2016 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRINHA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 8 de Novembro de 2016
Processo: 2 / 2016
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO CIDADANIA À DRA. ISABEL SANCHEZ PEREDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Junho de 2016
Processo: 1 / 2016
Autor:
Cabo David
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO CIDADANIA À SRA. LIGIA PAULA AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Junho de 2016
Processo: 2 / 2016
Autor:
Luiz Cavalera
Tim
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Apresentação: 11 de Outubro de 2016
Processo: 3 / 2016
Autor:
Sant Clair
Texto Original
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PDL 4/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO DIA DO “FUNCIONÁRIO PÚBLICO”, “PONTO FACULTATIVO” NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
Apresentação: 24 de Outubro de 2016
Processo: 4 / 2016
Autor:
Sant Clair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO CIDADANIA A DRª. ÂNGELA CIUDAD RAMIREZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Novembro de 2016
Processo: 5 / 2016
Autor:
Luzia Cursio
Magnus - Filho Do Prof. Gil
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO CIDADANIA AO DR. CESAR AUGUSTO R. SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Novembro de 2016
Autor:
Luzia Cursio
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA ORÇAMENTO ANUAL DE 2016 DO PODER LEGISLATIVO DE MODO A ADEQUÁ-LO AO VALOR PERMITIDO PELO ARTIGO 29-A, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2016
Processo: 1 / 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI N. 2.356 DE 22/10/2015 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2016
Processo: 2 / 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 746.925,35 (SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2016
Processo: 3 / 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 4/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2016
Processo: 4 / 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL QUE MENCIONA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2016
Processo: 5 / 2016
Autor:
Cido
Luzia Cursio
Sant Clair
Tim
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2016 - Projeto de Lei
Ementa: FIXA SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BARRINHA, PARA O QUADRIÊNIO A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2016
Processo: 6 / 2016
Autor:
Cido
Luzia Cursio
Sant Clair
Tim
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2016
Processo: 7 / 2016
Autor:
Valtinho Beleza
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2016
Última Ação: Matéria retirada da pauta da ordem do dia pelo autor e extinta
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 8/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES INDICADAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2016
Processo: 8 / 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA RUBENS FIORI VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Processo: 9 / 2016
Autor:
Luzia Cursio
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA SIMÃO PEDRO DE LISBOA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Processo: 10 / 2016
Autor:
Luzia Cursio
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2016
Processo: 11 / 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 12/2016 - Projeto de Lei
Ementa: PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA, O PRAZO DA LICENÇA PATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2016
Processo: 12 / 2016
Autor:
Sant Clair
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 13/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.367,13 (VINTE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TEZE CENTAVOS),
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2016
Processo: 13 / 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES, NO VALOR DE R$ 1.203.600,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E TRES MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Maio de 2016
Processo: 14 / 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 15/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 233.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2016
Processo: 15 / 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.424.822,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2016
Processo: 16 / 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Pedido de Vista
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2016
Última Ação: Matéria retirada do Ordem do Dia por pedido de vista por vereadores em Plenário.
Texto Original
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PL 17/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Julho de 2016
Processo: 17 / 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2016
Última Ação: Matéria lida e apresentada em Plenário e encaminhada para a Secretaria Legislativa.
Texto Original
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PL 18/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRINHA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Julho de 2016
Processo: 18 / 2016
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Pedido de Vista
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2016
Última Ação: O vereador David de Paula Dias solicitou verbalmente vistas ao projeto para melhor análise.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 19/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.306, DE 27 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2016
Processo: 19 / 2016
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 2.371.070,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E UM MIL E SETENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Agosto de 2016
Processo: 20 / 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 72.719,78 (SETENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2016
Processo: 21 / 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria apresentada para discussão preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2016
Última Ação: Matéria apresentada para as discussões preliminares.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 22/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O DESDOBRO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, SEU RESPECTIVO REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2016
Processo: 22 / 2016
Autor:
Magnus - Filho Do Prof. Gil
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Inclusa no Expediente para apresentação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2016
Última Ação: Matéria inclusa no Expediente da 13ª Sessão da 04 Sessão Legislativa.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.377, de 19 de outubro de 2016
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PL 23/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Outubro de 2016
Processo: 23 / 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS, PARÁGRAFOS, E ITENS DA LEI 2.376 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2016
Processo: 24 / 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E SUPLEMENTARES E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.550.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E CINCOENTA MIL RAIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Outubro de 2016
Processo: 25 / 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 26/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA OS ANEXOS DE QUE TRATA A LEI 2.242 DE 16/11/2013, QUE DISPÕE SOBRE AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BARRINHA-SP, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2016
Processo: 26 / 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Apresentação: 21 de Outubro de 2016
Processo: 27 / 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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