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DENOMINA "BAIRRO SÉRGIO VELUDO MEIRELLES" O LOTEAMENTO JARDIM NOVA ALIANÇA

DÁ DENOMINAÇÃO DE "PROFº LUIZ PAULO CONSTANTE" NO PRÉDIO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA REDUZIR EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) A JORNADA DE TRABALHO DAS MÃES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.836 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA BARRINHA; ALTERA A TABELA DE REFERÊNCIA DE CARGO PROVIMENTO PERMANENTE DE QUE TRATA A LEI Nº 2.398, DE 17 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA JUNTO A CPFL BEM COMO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS A FORMALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO.

DIMINUI O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BARRINHA PARA O PRÓXIMO QUADRIÊNIO A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.836 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BARRINHA: ALTERA A TABELA DE REFERÊNCIA DE CARGO PROVIMENTO PERMANENTE DE QUE TRATA A LEI Nº 2.398, DE 17 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS"

“Denomina Liberato Pim via pública que menciona e dá outras providências”

“Denomina João Bento de Souza via pública que menciona e dá outras providências”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 2.153 DE 10 DE JULHO DE 2012 PARA GARANTIR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A EFETIVA REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL EM MARÇO COM DIREITO A PAGAMENTOS RETROATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA DOS DIREITOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO CONSTANTES NO INCISO IX E PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º DO ART. 35 DA LEI 2120/2011 E SUAS ALTERAÇÕES CONTIDAS NO ART. 3º DA LEI 2253/2014.

Proíbe o lançamento de efluentes e esgotos urbanos e industriais, sem o devido tratamento, em qualquer corpo de água existente nos limites territoriais do Município de Barrinha/SP.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CONTRATO, TERMOS ADITIVOS E OUTROS AJUSTES COM O ESTADO DE SÃO PAULO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARSESP) E COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) PARA AS FINALIDADES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE CARGO DE ASSESSOR EDUCACIONAL, BEM COMO DA CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DO CREAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o serviço de Informação ao Cidadão na Câmara Municipal de Barrinha - SP , regulamenta regras para publicações no Portal da Transparência e dá outras providências correlatas.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR E CUSTEAR TOTAL OU PARCIALMENTE PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0005/2019 QUE "PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDOS EM TODA A CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 008/2019 QUE "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA, DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA MUNICIPAL, BEM COMO A SUA FALTA E PREVISÃO DE REABASTECIMENTO"

VETAR TOTALMENTE, O AUTÓGRAFO PL Nº 31/2019 APROVADO POR ESSA EGRÉGIA EDILIDADE, POR ENTENDÊ-LO INCONTISTUCIONAL E MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO.

Sr. Presidente, a Prefeita Municipal deste Município de Barrinha, Estado de S40 Paulo, no uso de suas atribuições legais, conforme artigo 20 da Lei Orgânica do Município, decide vetar integralmente a proposição de Lei n°. 083/2019 a qual “Denomina Bairro Sergio Velludo Meirelles o Loteamento Jardim Nova Aliança”, de iniciativa do Poder Legislativo, conforme explicitado nas razões que se seguem.

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência para os devidos efeitos que, de acordo com a faculdade que me é conferida pelo artigo 73 e incisos c/c artigo 94, inciso V da Lei Orgânica do Município, resolvi VETAR TOTALMENTE, o Projeto de Lei nº 78/2018.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE REPARO DE TAPA BURACO.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE REPARO DE TAPA BURACO.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE REPARO DE TAPA BURACO.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE REPARO DE TAPA BURACO.

IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA CENTRAL "ANTÔNIO PRADO" DA CIDADE DE BARRINHA.

INDICO A MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVA A PRESENTE INDICAÇÃO OBJETIVANDO QUE O PREFEITO AGILIZE A IMPLANTAÇÃO DA LEI DA GUARDA MUNICIPAL EM BARRINHA.

SOLICITO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM REALIZADAS PELO SETOR COMPETENTE, A IMEDIATA REMOÇÃO DA ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADA), LOCALIZADA NA RUA NIVALDO SANTUCI, NUMERO 156, BAIRRO VERA LUCIA 2.

SUGERE QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA ANTÔNIO ROBERTO ALVES, NÚMERO, 418 – CASA A – BAIRRO: COLORADO I, VISANDO ATENDER PEDIDO DOS MORADORES DA REFERIDA RUA, QUE ALEGAM O RISCO CONSTANTE DE ACIDENTES DEVIDO AO GRANDE TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM ALTA VELOCIDADE.

SUGERE QUE SEJA REALIZADO A RESTAURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES NO PARQUE MOGI, LOCALIZADA ABAIXO DA LINHA FÉRREA, EXTENSÃO DA VICINAL DA ANTIGA PONTE VELHA.

SUGERE QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA OBJETIVANDO A RESTAURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM LISBOA.

INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIA PARA A REALIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA ROTATÓRIA DO BAIRRO NOVA BARRINHA .

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS OBJETIVANDO A REFORMA DOS BANHEIROS DA RODOVIÁRIA DE BARRINHA.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO, MUITAS VEZES JOGADO PELOS PRÓPRIOS MUNÍCIPES EM UM TERRENO DA PREFEITURA LOCALIZADO NO BAIRRO VERA LÚCIA 2, RUA C.

REITERAR A INDICAÇÃO Nº 87/2017 AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, QUE PLANTE TAPETES DE GRAMAS OU REVISTA COM CIMENTO AO ENTORNO DA QUADRA DA ESCOLA EMEI IBRAIM SALEH NO SENTIDO DE RESULTAR O REPARO.

SUGERE QUE SEJA ADQUIRIDO UMA QUANTIDADE MAIOR DE PEIXES PARA O PESQUE GRÁTIS DA ''SEMANA SANTA''.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A URGÊNCIA DE COLOCAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM DOIS BRAÇOS DE LUZ NA AVENIDA JULIO MARCARI, PRÓXIMO AO NÚMERO 1244, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PREMENTE NECESSIDADE DE PROCEDER SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL NA AVENIDA FRANCISCO OSAKI, CRUZAMENTO COM A RUA MARIA DE JESUS FERREIRA LIMA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA NO SENTIDO DE PROCEDER REPARO DE TAPA BURACO NO ASFALTO PERTO DAS SARJETAS DA AVENIDA JAMIL AHMED SALEH, ALTURA DOS NÚMEROS 57 E 64, 186 E 196, 353, 404 E 420, NO BAIRRO JARDIM PAULISTA.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA NO SENTIDO DE VIABILIZAR O CORTE DO MATO, E ROÇAR A GRAMA, QUE SE ENCONTRAM NA RUA JOSÉ GERALDO CONSTANTINO, NO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E ESTUDOS SEJAM REALIZADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE RECAPEAMENTO.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA NO SENTIDO DE PROCEDER REPARO DE TAPA BURACO NO CANTEIRO CENTRAL NA AV ANTÔNIO CARLOS LISBOA, PRÓXIMO A SORVETERIA GUIDELLI, NO BAIRRO VERA LÚCIA.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA NO SENTIDO DE PROCEDER COM URGÊNCIA A COLOCAÇÃO DE LAMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA MÁRIO ROSA DE ARAÚJO, SITUADA NA AVENIDA COSTA E SILVA, ESQUINA COM A RUA COM SÉRGIO ROSSETTI, NO BAIRRO VILA RECREIO.