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Denomina-se "POÇOS e RESEVATÓRIOS ARTESIANOS" entre outros.

Autoriza o Poder Executivo instituir no âmbito do Município de Barrinha, o Incentivo à Aprendizagem do Jogo de Xadrez, na rede pública municipal de ensino. e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo instituir o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Barrinha, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE DESCONTO EM FOLHA PARA CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Parágrafo 1º do artigo 5º da lei Municipal 2.627 de 12 de março e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo criar o "Programa de internet Banda Larga Gratuita" no Município de Barrinha e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de acompanhante nos casos de internação de paciente para tratamento psiquiátrico e dá outras providências.

Institui o Programa Banco de ração , e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Barrinha, a prorrogar o vencimento do IPTU de 2023 para o mês de fevereiro.

DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA À SER DEPOSITADO NO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE) o incentivo financeiro adiciona! - IFA, e dá outras providências.

Altera a regulamentação do sistema de retirada de adiantamento de viagens e de despesas de pronto pagamento previsto na Resolução 01-2017 e a Resolução 06-2018 sobre a forma de prestação de serviços dos servidores comissionados.

INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA A OBRIGATORIEDADE DE SER ENTOADO O HINO NACIONAL E O HINO DE BARRINHA ANTES DO INÍCIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E SOLENES.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, a escassez de manutenção nos caminhões e carros pertencentes ao Poder Público desta Municipalidade, inclusive troca de óleo das conduções e revisões. Em questão, solicitamos que o setor competente junto com o Poder Executivo encaminhe à esta Casa de Leis, cópias ou procedentes de licitação caso tenha havido para tal finalidade. Solicitamos ainda, caso haja planejamento já iniciado, que seja formalizado documento com os relatos das prioridades estabelecidas deste segmento elucidando a solução. Existe ainda a necessidade de esclarecimento de motivo, razão ou circunstância que estabeleça existência de pagamento de aluguel de caminhão basculante para coleta de lixo ao invés de proceder o conserto dos próprios caminhões que hoje estão parados no pátio da garagem municipal.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, esclarecimento referente esclarecimento dos motivos da Lei nº 2.723, de 27 de janeiro de 2022 (Projeto de Lei nº 005/2022 votado e aprovado em 25/01/2022) não ter sido colocado em prática para as referências salariais com base em salário mínimo; nos envie por Documento o porquê, não pôde dar o Dissídio Salarial da Lei nº 2.554 de 16/12/2019 da direito a 01/05/2022 a Recomposição Salarial; Projetos de Orçamentos de Gastos referente ao anos 2020 e 2021.

Requer à Secretaria Municipal de Educação que informe a esta Casa de Leis, as razões, motivos e/ou circunstâncias pela qual as seguintes situações existentes na Escola Municipal de Ensino Fundamental Armínio Giraldi (apontados por docentes e funcionários), deste município, estão sem solução, e ainda, quais as soluções buscadas por esta Secretaria Municipal para que sejam sanados tais problemas que perduram por meses, desde o início das aulas:

Requer à Secretaria Municipal de Educação que informe a esta Casa de Leis, as razões, motivos e/ou circunstâncias pela qual as seguintes situações existentes na Escola Municipal de Ensino Fundamental Eva Barroso de Oliveira (apontados por docentes e funcionários), deste município, estão sem solução, e ainda, quais as soluções buscadas por esta Secretaria Municipal para que sejam sanados tais problemas que perduram por meses, desde o início das aulas:

REQUER QUE SEJA COLOCADO EM VOTAÇÃO JUNTO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS A SEGUINTE PROPOSTA: Referente à lei 2.723/20022, que concedeu a reposição inflacionária de 10,06% em beneficio dos servidores municipais, seja concedido aumento efetivo a todos os servidores que ganham até um salário mínimo no Município, pois, estes servidores não tiveram efetivo aumento e a reposição inflacionária na forma concedida pela prefeitura acabou prejudicando esta classe de servidores. Por este motivo, estamos requerendo ao Poder Executivo para que proponha um projeto de lei que de fato dê o aumento efetivo a esta classe de servidores.

Veto ao Projeto de Lei nº 9 de 2022, de autoria do Vereador Alessandro Mares, que "Autoriza o Poder Executivo á conceder vale alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município de Barrinha.".

Veto total ao Projeto de Lei nº 40 de 2022, de autoria da Vereadora Mansa Protetora dos Animais, que "Autoriza o Poder Executivo á conceder licença 'peternidade' para o servidor público municipal que adotar um animal em situação de abandono."

Veto ao Projeto de Lei nº 46 de 2022, de autoria do Vereador Vicente de Paula Martins da Silva, que "Dispõe sobre a redução de 50% do HTPC dos professores municipais que acumulem cargos públicos e dá outras providencias.".

Veto ao Projeto de Lei nº 66 de 2022, de autoria dos Vereadores Emerson Ananias Fernandes Dos Santos e Ricardo Henrique Baptista Canavez, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Barrinha a custear hidrômetros para medição de água às famílias carentes do Município e dá outras providências.".

Veto ao Projeto de Lei nº 72 de 2022, de autoria do Vereador Alessandro Mares que "Autoriza o Executivo Municipal a adotar horário de trabalho direto para os agentes de combates às endemias das 07:00 horas às 14:00 horas.".

Veto ao Projeto de Lei nº 91 de 2022, de autoria do Vereador José Mário Ferreira que "DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA À SER DEPOSITADO NO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.".

PARECER DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019.

PARECER DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020.

O VEREADOR RONALDO DA SILVA ALVES, NOS TERMOS DO ARTIGO 159 DO REGIMENTO INTERNO, PROPÔE A SEGUINTE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 03/2021, QUE TRATA DA PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DA FRENTE DE TRABALHO.

O VEREADOR RONALDO DA SILVA ALVES, NOS TERMOS DO ARTIGO 159 DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 06/2021, QUE TRATA DA REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA.

Dá-se ao caput do artigo 10, ao Projeto de Lei N° 42/2021, dando-lhe a seguinte redação: "Artigo 10 essa Lei não se aplica para as receitas emitidas em atendimento domiciliar, sendo permitido a emissão de receitas manuscritas, conforme programas de atendimento domiciliar existentes no município".

PROPÕE A SEGUINTE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 52/2021, QUE TRATA DO REFIS 2021.

O VEREADOR RONALDO DA SILVA ALVES e LINCOLN PETRUS DE CASTRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 159 DO REGIMENTO INTERNO PROPÕE A SEGUINTE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 64/2021.

Os vereadores subscritores da presente, nos termos do artigo 216-A da lei orgânica municipal e do artigo 159 do regimento interno, propõe a seguinte emenda ao projeto de lei n0105 /2021 que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022.

DÁ-SE AO CAPUT DO ARTIGO 8º, AO PROJETO DE LEI Nº 09/2021, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO.

OS VEREADORES LINCOLN PETRUS DE CASTRO E MARISA APARECIDA DE CAMPOS GIRALDELI, NOS TERMOS DO ARTIGO 159 DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 58/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR CHIPS DE CELULARES E PACOTES DE DADOS MÓVEIS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE A PANDEMIA COVID-19.

Os vereadores subscritores da presente, nos termos do artigo 159 do regimento interno, propõe a seguinte emenda ao projeto de lei n° 105/2021 que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de manutenção do buraco que existente na Rua Alberta Marcari sentido a Rua Dante Sartori.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de solicitar uma análise para colocação de placas verticais com os respectivos logradouros, onde estas constam ausentes ou danificadas.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de revitalizar a Praça da Igreja Matriz - Centro

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de Solicitar a manutenção com as obras e serviços que fizerem necessários / revitalização da Praça "José Luís da Silva Cara" , próximo da Rua Antonio Menegussi Sobrinho (Rua Sete) CDHU, com playground, bancos para moradores, iluminação e melhorias na referida Praça.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura para implantar iluminação em duas rotatórias.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de solicitar a implantação de bebedouros com filtro na entrada da cidade e Lagoa Parque Ecológico "Beto Abacaxi", visando uma boa qualidade de água, fornecida para ciclistas e população que faz uso do local.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de manutenção, corte da grama no Estado Municipal de futebol Doutor Atilio Balbo, na área destinada para jogo e ao redor.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de efetivar a LEI No 1.832, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005, artigo 5º, parágrafo 3º.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de solicitar serviços de obra e infraestrutura na Rua Rafael Brunini, nº 717, esquina com a Rua Duque de Caxias e, na extensão da Rua Duque de Caxias entre os números 645 à 711.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de solicitar que seja elaborada a Lei para a transferência de recursos financeiros à entidade indicada na forma que especifica e das outras providências.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de manuteção/reforma na Estação Ferroviária da cidade.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura, no sentido de que seja feita a manutenção ou recape da Rua: Yoshio Kinoshita (Rua 06) na altura do numero 188 à 308 no bairro CJH Fossalussa.