{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "75", "ano": "2013", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/75/75_texto_integral.pdf", "ementa": "EXTINGUE CARGO QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "76", "ano": "2013", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/76/76_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES PREVIDENCI\u00c1RIAS DEVIDAS E N\u00c3O REPASSADAS AO REGIME DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL - INSS E IMPOSTO DE RENDA EM EXERC\u00cdCIOS ANTERIORES"}, {"id": "77", "ano": "2013", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/77/77_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI, AO MUNIC\u00cdPIO DE BARRINHA O PROGRAMA DE USO DE UNIFORMES ESCOLARES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "78", "ano": "2013", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/78/78_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 791.000,00 (SETECENTOS E NOVENTA E MIL REAIS) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "79", "ano": "2013", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/79/79_texto_integral.pdf", "ementa": "INSERE PROGRAMA E MODIFICA O DEMONSTRATIVO V DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI N\u00ba 2.159, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012 (LDO 2013) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "80", "ano": "2013", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/80/80_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI ANEXO QUE ESPECIFICA A LEI N\u00ba 2.163, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE APROVOU O OR\u00c7AMENTO GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE BARRINHA/SP PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2013 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "81", "ano": "2013", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/81/81_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE BENEF\u00cdCIOS FISCAIS DE BARRINHA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS DATA 14/03/2013"}, {"id": "82", "ano": "2013", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/82/82_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE BARRINHA A NEGOCIAR E CONTRATAR PARCELAMENTO PARA O PAGAMENTO DE D\u00c9BITO COM A PREVID\u00caNCIA SOCIAL - INSS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "83", "ano": "2013", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/83/83_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "84", "ano": "2013", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/84/84_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A E CARGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE NA ESTRUTURA DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO MUNICIPAL, BEM COMO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE SE SEGUE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS"}, {"id": "85", "ano": "2013", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/85/85_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.369.000,00 (CINCO MILH\u00d5ES, TREZENTOS S SESSENTA E NOVE MIL REAIS)E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "86", "ano": "2013", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/86/86_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 362.610,27 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E DEZ REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "87", "ano": "2013", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/87/87_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES INDICADAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "88", "ano": "2013", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/88/88_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE USO GRATU\u00cdTO DE BEM IM\u00d3VEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA \u00c0 \"ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE VOLUNT\u00c1RIOS DE COMBATE AO C\u00c2NCER DA CIDADE DE BARRINHA\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "89", "ano": "2013", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/89/89_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMA ASSISTENCIAL DENOMINADO \"FRENTE POPULAR DE TRABALHO\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "90", "ano": "2013", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/90/90_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA METAS DO PROGRAMA PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO, APROVADO PELA LEI 2.038, DE 07 DE JULHO DE 2009"}, {"id": "91", "ano": "2013", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/91/91_texto_integral.pdf", "ementa": "INSERE PROGRAMA E MODIFICA O DEMONSTRATIVO V DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI N\u00ba 2.159, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012 (LDO 2013) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "92", "ano": "2013", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/92/92_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE BENEF\u00cdCIOS FISCAIS DE BARRINHA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "93", "ano": "2013", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/93/93_texto_integral.pdf", "ementa": "INSERE PROGRAMA E MODIFICA O DEMONSTRATIVO V DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI N\u00ba 2.159, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012 (LDO 2013) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "94", "ano": "2013", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Luzia Cursio", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/94/94_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITU\u00cdDO NO MUNIC\u00cdPIO DE BARRINHA SP, A SEMANA DE MOBILIZA\u00c7\u00c3O PARA O INCENTIVO A DOA\u00c7\u00c3O DE MEDULA \u00d3SSEA, DENOMINADA \"LEI CAROLINE DE ABREU\""}, {"id": "95", "ano": "2013", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/95/95_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR FOR\u00c7A DE CONV\u00caNIO A SER CELEBRADO COM O MUNIC\u00cdPIO DE BARRINHA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "96", "ano": "2013", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/96/96_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A E CARGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE NA ESTRUTURA DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO MUNICIPAL, BEM COMO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O COMO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE SE SEGUE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "97", "ano": "2013", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/97/97_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI, NO MUNIC\u00cdPIO DE BARRINHA, TAXA DE LICEN\u00c7A PARA FUNCIONAMENTO DAS TORRES E ANTENAS DE TRANSMISS\u00c3O E RECEP\u00c7\u00c3O DE DADOS E DE VOZ"}, {"id": "98", "ano": "2013", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/98/98_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DESTA CIDADE A POSSIBILIDADE DE COMPENSA\u00c7\u00c3O DE HORAS EXTRAORDIN\u00c1RIAS REALIZADAS PELOS SERVIDORES EFETIVOS DESTA CASA LEGISLATIVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "99", "ano": "2013", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/99/99_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.026, DE 30 DE ABRIL DE 2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "100", "ano": "2013", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/100/100_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINCOENTA MIL REAIS) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "101", "ano": "2013", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Magnus - Filho Do Prof. Gil, Sant Clair", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/101/101_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE BARRINHA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O PARA METRAGEM DOS LOTES EM NOVOS LOTEAMENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "102", "ano": "2013", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/102/102_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROTE\u00c7\u00c3O CONTRA A POLUI\u00c7\u00c3O SONORA NO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "103", "ano": "2013", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/103/103_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO PARA O PER\u00cdODO DE 2014 A 2017 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "104", "ano": "2013", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Magnus - Filho Do Prof. Gil, Ronaldo Troia", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/104/104_texto_integral.pdf", "ementa": "GARANTE A ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E IDOSOS EM EVENTOS NO MUNIC\u00cdPIO DE BARRINHA"}, {"id": "105", "ano": "2013", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Magnus - Filho Do Prof. Gil", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/105/105_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE TEMPOS DE PERMAN\u00caNCIA E ESPERA EM AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE BARRINHA, PARA ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES."}, {"id": "106", "ano": "2013", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Magnus - Filho Do Prof. Gil", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/106/106_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O ATENDIMENTO RESERVADO PARA CLIENTES DAS AGENCIAS BANC\u00c1RIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE BARRINHA"}, {"id": "107", "ano": "2013", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/107/107_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES INDICADAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "108", "ano": "2013", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/108/108_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A LIMPEZA, CONSTRU\u00c7\u00c3O DE MUROS E PASSEIOS EM TERRENOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "109", "ano": "2013", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/109/109_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATITICA\u00c7\u00c3O DE VALORIZA\u00c7\u00c3O AOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO E DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "110", "ano": "2013", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/110/110_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PRESCRI\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "111", "ano": "2013", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/111/111_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O COMO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE SE SEGUE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "112", "ano": "2013", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/112/112_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "113", "ano": "2013", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/113/113_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.115.000,00 (HUM MILH\u00c3O, CENTO E QUINZE MIL REAIS) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "114", "ano": "2013", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/114/114_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.112.000,0O (HUM MILH\u00c3O, CENTO E DOZE MIL REAIS) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "115", "ano": "2013", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/115/115_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2014 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "116", "ano": "2013", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/116/116_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE BARRINHA A ADOTAR PROVID\u00caNCIA PERTINENTE QUE VIABILIZE A REINCORPORA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA AO PATRIM\u00d2NIO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS"}, {"id": "117", "ano": "2013", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/117/117_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1318 DE 15/09/93 QUE DISP\u00d5E SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "118", "ano": "2013", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/118/118_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNIC\u00cdPIO RELATIVAMENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 2013 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "119", "ano": "2013", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ronaldo Troia", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/119/119_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMIA LUIZ SOARES LIMA VIA P\u00daBLICA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "120", "ano": "2013", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Luzia Cursio", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/120/120_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA JO\u00c3O MARQUES SALES (JO\u00c3O DA BANDA) VIA P\u00daBLICA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "121", "ano": "2013", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ronaldo Troia", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/121/121_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA ODELINA PEREIRA DA SILVA VIA P\u00daBLICA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "122", "ano": "2013", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ronaldo Troia", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/122/122_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA JOS\u00c9 FELIPE DA SILVA VIA P\u00daBLICA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "123", "ano": "2013", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/123/123_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO E/OU CONTRATI COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E FUNDA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, OBJETIVANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CRECHE ESCOLA ATRAV\u00c9S DO PROGRAMA \"A\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL ESTADO MUNIC\u00cdPIO/EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL (PAEM/EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "124", "ano": "2013", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ronaldo Troia", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/124/124_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA GERALDO BELARMINO VIA P\u00daBLICA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "125", "ano": "2013", "numero": "54", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ronaldo Troia", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/125/125_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA BELARMINO BOER VIA P\u00daBLICA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "126", "ano": "2013", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ronaldo Troia", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/126/126_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A FEIRA DO LIVRO DO MUNIC\u00cdPIO DE BARRINHA"}, {"id": "127", "ano": "2013", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ronaldo Troia", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/127/127_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA MARIA FERREIRA RODRIGUES BOTELHO VIA P\u00daBLICA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "128", "ano": "2013", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cido", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/128/128_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA IZABEL DE SOUZA VIA P\u00daBLICA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "129", "ano": "2013", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cido", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/129/129_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RODRIGO VAL\u00c9RIO VIA P\u00daBLICA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "130", "ano": "2013", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Tim", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/130/130_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA JOS\u00c9 ANTONIO DA SILVA VIA P\u00daBLICA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "131", "ano": "2013", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cido", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/131/131_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA M\u00cdTUO TAKAHASHI VIA P\u00daBLICA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "132", "ano": "2013", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/132/132_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.893, DE 16 DE AGOSTO DE DE 2006, DE MODO A PERMITIR QUE A FESTA DO PE\u00c3O DE BARRINHA POSSA SER REALIZADA POR ENTIDADE PRIVADA COM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS"}, {"id": "133", "ano": "2013", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Luiz Cavalera", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/133/133_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA JO\u00c3O RODRIGUES CARVALHEIROS VIA P\u00daBLICA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "134", "ano": "2013", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/134/134_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE ALTERA\u00c7\u00d5ES NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.589 DE 16 DE ABRIL DE 1999, QUE DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL NA \u00c1REA DA INF\u00c3NCIA E JUVENTUDE, DE MODO A ADEQU\u00c1-LA EM VISTA DAS RECENTES MODIFICA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELA LEI FEDERAL N\u00ba 12.696/2013 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "135", "ano": "2013", "numero": "64", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/135/135_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DESAFETA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "136", "ano": "2013", "numero": "65", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/136/136_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.957.000,00 (HUM MILH\u00c3O, NOVECENTOS E CINCOENTA E SETE MIL REAIS) E D\u00c1 OUTRAS PROVD\u00caNCIAS"}, {"id": "137", "ano": "2013", "numero": "66", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cido", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/137/137_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA MARGARIDA DA SILVA VIA P\u00daBLICA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "138", "ano": "2013", "numero": "67", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Evandro do Kot\u00f3", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/138/138_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA JOS\u00c9 GERALDO ANTONIO VIA P\u00daBLICA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "139", "ano": "2013", "numero": "68", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Evandro do Kot\u00f3", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/139/139_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA VALTER SIM\u00c3O DOS SANTOS VIA P\u00daBLICA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "140", "ano": "2013", "numero": "69", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Evandro do Kot\u00f3", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/140/140_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA SANTIAGO FELIPE VIA P\u00daBLICA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "141", "ano": "2013", "numero": "70", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sant Clair", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/141/141_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA BENEDITO RAIMUNDO DE SOUZA VIA P\u00daBLICA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "142", "ano": "2013", "numero": "71", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Tim", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/142/142_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA SEBASTI\u00c3O NEVES DE SOUZA VIA P\u00daBLICA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "143", "ano": "2013", "numero": "72", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Luzia Cursio", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/143/143_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA PROFESSORA RUTH BRUNINI VIA P\u00daBLICA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "144", "ano": "2013", "numero": "73", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Magnus - Filho Do Prof. Gil", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/144/144_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA VEREADOR M\u00c1RIO DE ANDRADE NETO VIA P\u00daBLICA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "145", "ano": "2013", "numero": "74", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Magnus - Filho Do Prof. Gil", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/145/145_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA VALDEMAR FIRMINO DA SILVA VIA P\u00daBLICA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "146", "ano": "2013", "numero": "75", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Magnus - Filho Do Prof. Gil", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/146/146_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA MANOEL FERREIRA DE SOUZA VIA P\u00daBLICA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "147", "ano": "2013", "numero": "76", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Magnus - Filho Do Prof. Gil", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/147/147_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA LINO ROSSI VIA P\u00daBLICA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "148", "ano": "2013", "numero": "77", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/148/148_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 281.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E UM MIL REAIS)"}, {"id": "149", "ano": "2013", "numero": "78", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sant Clair", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/149/149_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA PL\u00cdNIO CATARINO VIA P\u00daBLICA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "150", "ano": "2013", "numero": "79", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/150/150_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA OFICIALMENTE DECLARADO COMO LOCAL DE APOIO PEDAG\u00d3GICO DE ATENDIMENTO A ALUNOS COM NECESSIDADE DE APOIO PEDAG\u00d3GICO O \"CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INTEGRADA - CEMEI KAOR MARYAMA\", ALTERA SUA DENOMINA\u00c7\u00c3O PARA CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O COMPLEMENTAR \"KAOR MARYAMA\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "151", "ano": "2013", "numero": "83", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sant Clair", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/151/151_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O PROFESSOR JOS\u00c9 GILBERTO DE CASTRO, CRECHE/ESCOLA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "152", "ano": "2013", "numero": "84", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Valtinho Beleza", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/152/152_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O ROSALI APARECIDA SERAPHIN SALEH, CRECHE/ESCOLA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "153", "ano": "2013", "numero": "85", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/153/153_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2014"}, {"id": "154", "ano": "2013", "numero": "86", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/154/154_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REFER\u00caNCIA SALARIAL DE CARGO P\u00daBLICO QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "155", "ano": "2013", "numero": "87", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/155/155_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O E DESTINA\u00c7\u00c3O EM FAVOR DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA MUNICIPAL DO ANFITEATRO CONSTRU\u00cdDO NA AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, N\u00ba 1244, BAIRRO CDHU, EM BARRINHA, O QUAL PASSA DENOMINAR-SE COMPLEXO PEDAG\u00d3GICO \"JEAN WILLIAM SILVA\" FIGURANDO COMO UNIDADE ADMINISTRATIVA INTEGRANTE DA EMEF \"ARM\u00cdNIO GIRALDI\""}, {"id": "156", "ano": "2013", "numero": "88", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/156/156_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE BARRINHA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "157", "ano": "2013", "numero": "90", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/157/157_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 77.664,94 (SETENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "158", "ano": "2013", "numero": "92", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/158/158_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DOS INCISOS I, II, III E IV, BEM COMO SUAS AL\u00cdNEAS “A ” E “B”, DO ARTIGO 31, \u00a7 L\u00b0E \u00a72\u00b0DO ARTIGO 32, \u00a72\u00b0, DO ARTIGO 34, ARTIGO 36 E ANEXO X DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 1.836, DE 25/10/2005, QUE DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE BARRINHA, PARA ADEQUA\u00c7\u00c3O DA NOVA\r\nJORNADA DOS DOCENTES, NOS TERMOS DO ART 2 O, \u00a7 4O, DA LEI FEDERAL N\u00b0 11.738, DE 16/07/2008, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "159", "ano": "2013", "numero": "93", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Magnus - Filho Do Prof. Gil", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/159/159_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A EDUCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR PARA CRIAN\u00c7AS E JOVENS DA PR\u00c9-ESCOLA E DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE BARRINHA."}, {"id": "160", "ano": "2013", "numero": "94", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/160/160_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 1\u00ba, II DO ARTIGO IA DA LEI N\u00b0 2.181 DE 25 DE ABRIL DE 2013, QUE TRATA DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "161", "ano": "2013", "numero": "95", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/161/161_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O, INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 1.786/2004, QUE DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE BARRINHA, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS."}, {"id": "162", "ano": "2013", "numero": "96", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/162/162_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N.\u00b0 2.245/13, DE 04/12/2013 E ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DOS INCISOS I, II, III E IV, BEM COMO SUAS AL\u00cdNEAS “A ” E “B ”, DO ARTIGO 31, \u00a71\u00b0 E \u00a72\u00b0 DO ARTIGO 32, \u00a72\u00b0, DO ARTIGO 34, ARTIGO 36 E ANEXO X DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 1.836, DE 25/10/2005, QUE DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE\r\nBARRINHA, PARA ADEQUA\u00c7\u00c3O DA NOVA JORNADA DOS DOCENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 2\u00ba, \u00a7 4\u00b0, DA LEI FEDERAL N\u00b0 II.738, DE 16/07/2008, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "163", "ano": "2013", "numero": "97", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/163/163_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DA PLANTA GEN\u00c9RICA DE VALORES IMOBILI\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO DE BARRINHA, ALTERA O VALOR INDIVIDUAL DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA O CUSTEIO DA ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA (CIP), BEM COMO DA TAXA M\u00cdNIMA DO FORNECIMENTO DE \u00c1GUA E ESGOTO NA FORMA QUE ESPECIFICA, INSERE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N\u00b0 2.178 DE 25/04/13, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE BENEF\u00cdCIOS FISCAIS DE 2013 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "164", "ano": "2013", "numero": "98", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/164/164_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 71.000,00 (SETENTE E UM MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "165", "ano": "2013", "numero": "99", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/165/165_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DA PLANTA GEN\u00c9RICA DE VALORES IMOBILI\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO DE BARRINHA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "166", "ano": "2013", "numero": "100", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO VALOR INDIVIDUAL DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA O CUSTEIO DA ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA (CIP)"}, {"id": "167", "ano": "2013", "numero": "101", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/167/167_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DA TAXA M\u00cdNIMA DO FORNECIMENTO DE \u00c1GUA E ESGOTO NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "168", "ano": "2013", "numero": "102", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/168/168_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.731.800,00 ( TR\u00caS MILH\u00d5ES, SETECENTOS E TRINTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "169", "ano": "2013", "numero": "103", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.barrinha.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/169/169_texto_integral.pdf", "ementa": "INSERE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N\u00b0 2.178 DE 25/04/13, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE BENEF\u00cdCIOS FISCAIS DE 2013 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}]}