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Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares/Especiais e dá outras providências.

PARECER DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022.

Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Criação de Programa Municipal de Prevenção às Drogas.

Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Criação de Programa de Digitalização e Governo Aberto.

Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Criação do Programa de Habitação para Servidores de Baixa Renda.

Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Criação do Programa de Valorização dos Profissionais da Educação.

Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Implantação do Programa de Acessibilidade Urbana.

Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Criação do Programa Municipal de Energia Solar Pública.

Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Ampliação do Programa de Transporte Escolar Rural.

Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Criação de Programa de Empreendedorismo Jovem.

Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Criação do Programa de Combate à Fome e Segurança Alimentar.

Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Implementação de Sistema de Monitoramento Digital.

Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Publicação Simplificada para Cidadãos.

Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Inclusão de Eixos Temáticos Transversais.

Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Reserva de Recursos para Ações Emergenciais.

Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Revisão de Avaliação Quadrimestral da Execução do PPA.

Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Compatibilização com o Plano Diretor Municipal.

Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Prioridade a Obras Paralisadas.

Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Inclusão de Programas Setoriais Mínimos.

Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Previsão de Revisão Anual do PPA.

Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Inclusão de Indicadores de Desempenho nos Programas do PPA.

Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Instituição de Programa Municipal de Saúde Mental Escolar.

O Artigo primeiro do projeto de lei 74/2025, passa a ter o seguinte parágrafo único.

A MESA DIRETORA NOS TERMOS DO ARTIGO 159 DO REGIMENTO INTERNO PROPÕEM A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI 74/2025 QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO.

Suprime o § 7º do artigo 21 do Projeto de Lei da LDO, por contrariar dispositivos constitucionais e legais referentes à revisão geral anual de remuneração de servidores públicos.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar tapa-buraco na Avenida Júlio Marcari, na altura do número 730, Centro.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de instalação de iluminação pública na passagem do CDHU Novo para o Bairro Novorizonte, em frente ao Campinho do Nuno.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido da operação tapa-buracos nas seguintes vias: Avenida Castelo Branco (nº 737 – Centro); Rua Humberto Biancardi (nº 367); Avenida Costa e Silva (nº 50 – ao lado do Mercado Namba); Rua Euclides da Cunha (nº 340, 410 e 450 – Jardim Paulista); Rua do Jardim Raia (em frente ao Poço Artesiano); Rua Juvenal Rodrigues Marinho (próximo ao nº 300 – Mutirão).

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de reforma geral dos banheiros da Rodoviária, construção de banheiros acessíveis para cadeirantes e implantação de cuidadores para manutenção contínua.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que adote as providências necessárias para garantir a continuidade da Frente de Trabalho no município de Barrinha.

Indica a Chefe do Executivo Municipal  a construção de uma lagoa no bairro Nova Aliança, aproveitando as nascentes existentes no local.

Indica a Chefe do Executivo Municipal a necessidade de construção de Creches em Tempo Integral no município de Barrinha/SP.

Indica a Chefe do Executivo Municipal a reativação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, visando fortalecer as políticas públicas de desenvolvimento turístico no município de Barrinha – SP.

Indica a Chefe do Executivo Municipal a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR no Município de Barrinha/SP.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de melhorias na sinalização de trânsito.

Indica a Chefe do Executivo Municipal a instalação de lâmpadas de LED em todas as ruas da cidade de Barrinha/SP, visando modernização da iluminação pública, economia de energia e maior segurança para a população.

Indica a Chefe do Executivo Municipal a inserção do Município de Barrinha/SP no Mapa do Turismo Brasileiro, visando fortalecer o desenvolvimento turístico local e ampliar o acesso a políticas públicas específicas do setor.

Indica a Chefe do Executivo Municipal a elaboração e instituição do Plano Municipal de Turismo de Barrinha – SP.

Indica a Chefe do Executivo Municipal a reforma completa do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Barrinha – SP.

Indica a Chefe do Executivo Municipal a necessidade de reforma da UBS 3 Ernesto Possebom, localizada no Bairro Jardim José Bombonato.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da Prefeitura, visando verificar a possibilidade de, havendo sobra de recursos do FUNDEB, realizar o rateio entre os professores e demais profissionais da educação municipal, na forma de bonificação ou eventual 14º salário.

Reitera Indicação à Chefe do Executivo Municipal, solicitando que o setor competente da Prefeitura implante melhorias na sinalização viária do bairro Nova Barrinha.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de necessidade de instalar um ponto de ônibus na Avenida Costa e Silva, em frente ao supermercado Amarelinha, na entrada da cidade.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que sejam adotadas as providências necessárias para a limpeza de galhos e entulhos na praça localizada na Rua 7, no bairro CDHU.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que sejam adotadas as providências necessárias para a operação de tapa-buraco na Rua Koiti Hirotani cruzamento com a Rua Flávio Cajaíba, no bairro CDHU Novo, bem como ao longo da Avenida Presidente Costa e Silva.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar a troca da tampa do bueiro na rua Pastor Vicente Vitalino, no bairro Belo Horizonte.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que sejam adotadas as providências necessárias para a operação de tapa-buraco na Rua 6, nas proximidades do nº 257, no bairro Novo Horizonte.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que sejam adotadas as providências necessárias para a limpeza da Praça dos Trabalhadores, tendo em vista a grande quantidade de galhos e resíduos vegetais espalhados pelo local.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura realize estudos e providências para o reparo do asfalto que está cedendo na Rua João Manoel de Lima, na altura do nº 107, no Jardim Paulista.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que sejam adotadas as providências necessárias para a operação de tapa-buraco na Rua Antônio Rodrigues da Silva, nas proximidades do nº 218, no bairro Jardim Paulista.